MG PODE TER MAIS 4 REGIÕES METROPOLITANAS
De autoria do Deputado Neilando Pimenta ( PHS), o Projeto de Lei Complementar ( PLC) 16/11, em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pode possibilitar a criação de mais regiões metropolitanas em torno de municípios como Teófilo Otoni ( Vale do Jequitinhonha e do Mucuri) Montes Claros ( Norte), Uberlândia ( Triângulo Mineiro) e Juiz de Fora ( Zona da Mata). Até o momento, Minas conta com apenas duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte e a do Vale do Aço com Ipatinga como sede.
O projeto propõe a redução de 600 mil para 500 mil o número mínimo de habitantes para compor uma região metropolitana, e a inclusão, nessa contagem, dos municípios que compõem o chamado colar metropolitano- aqueles geralmente de menor porte, que fazem divisa com os da região metropolitana.
O assessor jurídico e parlamentar do Deputado Neilando Pimenta, David Tavares Matos, informa que Teófilo Otoni, por exemplo, situada numa região com baixos índices de desenvolvimento humano, poderia oferecer mais e melhores serviços em áreas como educação, transporte e saúde.
Os recursos de uma região metropolitana são sugeridos por uma agência metropolitana, que tem como função a execução de projetos e a gestão de recursos", explicou David, lembrando que a diretoria de uma agência é composta por técnicos e especialistas, o que compensaria eventuais dificuldades do município na condução de seus projetos.
Entre as vantagens da formação de regiões metropolitanas, Matos destaca a " otimização de recursos e a mutiplicação de resultados" na prestação serviços, entre eles o de tratamento de resíduos, transporte público, rede hospitalar mobilidade urbana.
Segundo o assessor parlamentar, caso o projeto seja aprovado, será necessário ainda que cada região metropolitana tenha uma lei própria. E uma outra, que cria a própria Agência Metropolitana. A do Vale do Aço, por exemplo, foi criada em 2006 e somente em janeiro de 2012 a Lei Complementar 122 institui a sua agência, para elaboração e execução de projetos.
Fonte: Matéria adaptada da publicação do dia 04 de abril de 2013 no jornal " Diário do Comércio" - Repórter: Andréa Rocha.
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