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DEPUTADO NEILANDO PIMENTA É CONDECORADO COM A MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA

Deputado Neilando Pimenta e o Senador Aécio Neves

 

Ministro do Supremo Tribunal Joaquim Barbosa e Deputado Neilando Pimenta

O Deputado Neilando Pimenta foi um dos homenageados na Solenidade que aconteceu no dia 21 de abril, na cidade de Ouro Preto. A Medalha da Inconfidência é a mais alta comenda concedida pelo governo de Minas Gerais, atribuída à personalidades que contribuem para o prestígio e a projeção do cenário político mineiro.

Neilando Pimenta, foi condecorado por se destacar pela sua atuação em fortes ações parlamentares na Região do Vale do Mucuri e do  Jequitinhonha.  Na mesma solenidade, foi também homenageado o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa.

A medalha foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e é entregue sempre no dia 21, “Dia da Inconfidência Mineira” em Ouro Preto ou Tiradentes. A condecoração é  concedida a  personalidades contribuem a projeção política no Estado de Minas.

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 PRO MUNICÍPIO 

 

 Deputado Estadual NEILANDO PIMENTA comunica a todos o lançamento do Programa "ProMunicípio", cujo objetivo é o de promover o desenvolvimento e apoiar os municípios mineiros, a partir da liberação de recursos para a realização de obras de INFRAESTRUTURA URBANA E RODOVIÁRIA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQINAS E EQUIPAMENTOS. Essa é mais uma conquista junto ao Governo do Estado, e que visa proporcionar significativa melhoria na qualidade de vida da população. Vale ressaltar que a liberação dos recursos já está autorizada para este ano de 2013, e seguirá um cronograma até o ano de 2016.

COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS – PL 1915/2011

Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual NEILANDO PIMENTA é aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa

Todas as pessoas (PF ou PJ) que possuem créditos de precatórios para receber do Estado de Minas Gerais, e que eventualmente tenham débitos inscritos na dívida ativa, poderão ter concedido o direito de realizar a COMPENSAÇÃO dessas dívidas com os valores que aguardam receber.

Somada aos esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça mineiro, que por meio da Central de Conciliação de Precatórios tem buscado agilizar o pagamento à população, essa nova proposta objetiva oferecer ao jurisdicionado uma nova opção de utilização desses valores para a quitação de seus débitos junto ao Estado, no sentido de simplificar ainda mais esse processo.

Com isso, quem tem dinheiro para receber do Estado e possui dívidas com ele, poderá optar pela compensação desses débitos sem ter que esperar o pagamento do seu precatório (o que pode levar anos), para só depois negociar a sua quitação.

Conforme salienta o parlamentar, “Pretendemos facilitar a vida de todos,uma vez que não é justo as pessoas ficarem aguardando indefinitivamente para receberem o que lhes é de direito, sem poder fazer nada a respeito. A possibilidade de compensação desses débitos em dívida ativa do Estado com os precatórios vem para amenizar essa situação, no sentido de proporcionar
uma maior flexibilidade na sua utilização.”

Agora, o projeto do Deputado NEILANDO já está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário da ALMG.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem (02/04/2013), Projeto de Lei Complementar de autoria do Deputado NEILANDO PIMENTA, o qual possibilitará a criação da Região Metropolitana de Teófilo Otoni. Conforme salientou o parlamentar, “Com a implantação dessa proposta, objetivamos proporcionar um maior equilíbrio na partilha dos benefícios governamentais para todos os municípios da região, possibilitar a definição de políticas púbicas regionais de forma conjunta, bem como estabelecer um planejamento de médio e longo prazos, visando o seu efetivo desenvolvimento econômico e social.”. Agora, o projeto já se encontra pronto para a inclusão na pauta de votação do PLENÁRIO da ALMG.